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TREINAMENTO


A Logística Reversa (Pós-Consumo) e suas novas regulamentações

Lei Federal nº 12.305/10 - Decreto nº 7404/10 - Decreto Federal nº 9177/17 - DD 076/18 (da CETESB)

25 de abril de 2019 | São Paulo – SP

CONSIDERAÇÕES

Torna-se cada vez mais importante que as empresas desenvolvam culturas de preservação do meio ambiente e neste sentido a correta gestão e o adequado gerenciamento de resíduos gerados dentro das organizações tem que atender rigorosamente as normas legais ambientais de forma a não gerar contaminação do solo, da água e do ar.

A Lei Federal nº 12.305/10, trouxe como um dos principais instrumentos a logística reversa (pós-consumo).  Quando esta lei foi publicada há oito anos algumas empresas se adequaram as suas exigências.  Todavia outras não, e isto acabou criando várias situações no que diz respeito à sua implementação, fiscalização e controle.

Para corrigir tais distorções foi publicado o Decreto Federal nº 9.177/17 que trouxe normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento de todas as obrigações imputadas às empresas no que diz respeito aos sistemas de logística reversa.

Essa responsabilidade deve ser compartilhada por toda cadeia produtiva, ou seja, a Lei da PNRS obriga qualquer empresa a dar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos em seu final de vida útil.

Portanto, as empresas que ainda não tinham estabelecido acordos setoriais e termos de compromisso para sistemas de logística reversa  passaram a ser obrigadas a buscar caminhos para se regularizar perante os órgãos públicos. Com isso, o novo Decreto está levando ao caminho da isonomia.

 

IMPORTANTE !

No Estado de São Paulo, foi publicada a DECISÃO DE DIRETORIA Nº 076/2018/C, que estabeleceu procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento a Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015. A partir de agora o licenciamento ambiental, bem como a eenovação das licenças ambientais, estarão condicionadas ao atendimento dos procedimentos de implantação de logística reversa.

E, como funcionar sem licença ambiental é crime, torna-se imprescindível que todas as empresas se adéquem a essa nova exigências legal, para não sofrer penalidades de natureza cível, administrativa e penal.


OBJETIVO

Considerando as novas obrigações legais impostas às empresas de maneira geral, a partir dessa nova legislação que trata da gestão do gerenciamento dos resíduos sólidos, a ALB Educação Corporativa realizará este evento com o objetivo de apresentar e esclarecer dúvidas a respeito da Logística Reversa, que se tornou uma obrigação legal, e que se bem implementada poderá contribuir para um excelente retorno econômico às empresas, além de valorizar sua imagem de compromisso com o meio ambiente perante o Poder Público, a Sociedade e principalmente evitar infrações de cunho ambiental.


PÚBLICO-ALVO

Todos os segmentos que geram resíduos, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, grandes geradores de resíduos sólidos, dentro da responsabilidade compartilhada importa pela lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, consultores, advogados, engenheiros, gestores ambientais, profissionais das áreas de segurança, meio ambiente, medicina do trabalho, técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos sólidos, entre outros.


PROGRAMA

1. Logística Reversa (pós-consumo) - Conceito e Noções Básicas

2. Formas de Implantação da Logística Reversa nas empresas

3. Estudos de viabilidades e estratégias dentro da Gestão Empresarial

4. Gerenciamento da cadeia de suprimentos frente à sustentabilidade

5. Ciclo de Vida de um produto

6. Quais são as alternativas de retorno dos bens e produtos ao ciclo produtivo, tendo em vista à implantação da Logística Reversa

7. A Logística Reversa como Instrumento Econômico e Social

8. Como deve o ocorrer a implantação da Logística Reversa frente ao novo Decreto Federal

9. Principais aspectos estratégicos e operacionais envolvidos na implantação da Logística Reversa empresarial

10. Reaproveitamento dos canais de reciclagem

11. Definição de Responsabilidade Compartilhada e Interface com Logística Reversa

12. Responsabilidade do Poder Público quando da implantação da Responsabilidade Compartilhada e do sistema de Logística Reversa

13. Formas previstas na Lei 12.405/11 (PNRS) para implantação da Logística Reversa

14. Formas de Implantação: Acordo Setorial, Termo de Compromisso e Decreto

15. Qual o papel do Poder Público dentro do Sistema de Logística Reversa

16. Quais os Atores envolvidos e obrigados à implantação da Logística Reversa

17. Quais as Responsabilidades desses atores

18. Quem está obrigado atualmente a estruturar e implementar o sistema de Logística Reversa

19. Estudos para implantação do Sistema de Logística Reversa

20. O “Modus operandi’ - do sistema de Logística Reversa

21. Particularidades do sistema de Logística Reversa, quando os titulares de serviços Públicos assumem responsabilidades dos outros atores envolvidos no sistema de Logística Reversa, tais como fabricantes, importadores e comerciantes

22. Abrangência dos Acordos Setoriais

23. Formas de implantação do Acordo Setorial na Logística Reversa

24. Das Obrigações de cada Ator no âmbito da Logística Reversa

25. Exemplos práticos

26. Responsabilidades Legais: Administrativa, Civil e Penal impostas na PNRS e que envolvem diretamente o sistema de Logística Reversa

27. Quais às vantagens e dificuldades das empresas frente ao sistema de implantação de Logística Reversa

28. A Gestão Contábil da Logística Reversa

29. Ganhos operacionais advindos desse sistema

30. Quais os últimos segmentos que firmaram Acordos Setoriais e Termos de Compromisso firmados com Poder Público

31. Como o Poder Público irá fiscalizar as empresas que ainda não firmaram os Sistemas e Logística Reversa


CARGA HORÁRIA

8 horas aula


INSTRUTOR(A)

Advogada especializada na Área Ambiental e Tributária; Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental; Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos somente no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas; Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País e que atuam na área de meio ambiente; Atualmente, ministra palestras, cursos e treinamentos relacionados à área de Meio Ambiente em todo o Brasil, participante como debatedora  de programas de rádio e TV na área ambiental,  autora de livros e  artigos para revistas na área de meio ambiente. Atua ainda, como consultora e assessora jurídica de várias empresas nacionais e estrangeiras em suas atividades,  no que tange a área ambiental. 


INFORMAÇÕES GERAIS

Data: 25 de abril de 2019

Horário: 9h às 18h

Local: Alameda Santos, 1.293 – 2º Andar – Jardim Paulista – São Paulo – SP

Investimento: Consulte-nos

Descontos: Descontos Especiais para Inscrições Antecipadas

Incluso no Investimento: Coffee Break, Material didático, Material de apoio,  Certificado e Plantão tira-dúvidas por 30 dias.

Forma de pagamento: Depósito ou Boleto Bancário


INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações, favor entrar em contato através dos telefones: (11) 4702-4379
(11) 99113-8357 | (11) 97745-1251 (WhatsApp) ou e-mail: contato@albeducacaocorporativa.com.br


IN COMPANY

Este treinamento poderá ser realizado in company. Solicite uma proposta através dos telefones (11) 4702-4379
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