INTRODUÇÃO

A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos. Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.
 

  OBJETIVO

• Orientar sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/201 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista;
• Exibir os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.
• Participe deste curso e organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.

   PÚBLICO-ALVO
Sócios de Empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiro e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

   PROGRAMA

1 – Jornada de trabalho:

• Considerações gerais;
• Tipos de jornada de trabalho;
• Turnos de revezamento;
• Trabalho noturno;
• Trabalhos realizados em domingos e feriados;
• Intervalos para descanso e refeição;
• Horas in itinire (horas em trânsito);
• Horas extras – limites;
• Viagens a serviços;
• Sobreaviso (utilização de celular);
• Horário flexível;
• Compensação de horas - Banco de horas;
• Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
• Trabalho externo;
• Cargos de confiança;
• Trabalho em casa e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011;
• Teletrabalho (Home Office);
• Tolerância de horário;
• Poder de controle e disciplinar do empregador;
• Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores;
• Condutas esperadas;
• Como exercer o poder disciplinar?
• Abuso de autoridade do empregador;
• Advertências verbais e escritas, suspensão.

    2 - Sistemas de controle da jornada de trabalho:

• Manual;
• Mecânico;
• Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
• Ponto Por Exceção;
• Ponto Externo;
• Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022.

    3 - Sistema Eletrônico de Ponto – SREP:

• O que é o SREP?
• Requisitos para validação do REP C e REP P;
• Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
• Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados
• REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD); 
• Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias;
• Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto;
• Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.);
• Regras gerais para o tratamento do ponto;
• A obrigatoriedade da justificativa administrativa;
• Modelos de justificativas;
• Fiscalização e Penalidades;
• Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

    4 - Jurisprudência:

• análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho

CARGA HORÁRIA

8 horas aula
 

INSTRUTOR(A)

Jairo Guadagnini

Advogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: correios, Sabesp, ZF do Brasil, Motorola do Brasil, CBTU, Banco do Brasil, Duas Rodas Industrial, Caterpillar do Brasil; Cecresp Central de Cooperativas de Crédito de São Paulo; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A. Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Saint Gobain, Sony do Brasil; Bunge Alimentos S.A. entre outras.

MEIO DE TRANSMISSÃO

O curso será apresentado por videoconferência pela conhecida PLATAFORMA ZOOM. Você terá a mesma experiência dinâmica e interativa das turmas presenciais, com recursos para aprendizagem e poderá interagir com o facilitador em um ambiente seguro e confiável.

PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO SERÁ NECESSÁRIO ACESSO À INTERNET E UM DISPOSITIVO CONECTADO. COMPUTADOR, CELULAR OU TABLET COM APLICATIVO ZOOM INSTALADO.

INFORMAÇÕES GERAIS

Investimento: Consulte-nos

Descontos: Descontos Especiais para Inscrições Antecipadas

Incluso no Investimento: Apostila virtual, certificado de participação virtual e plantão tira-dúvidas por 30 dias.

Forma de pagamento: Depósito, boleto bancário ou cartão de crédito

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações favor entrar em contato através dos telefones: (11) 4702-4379

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