CONSIDERAÇÕES

Da solução de conflito na Justiça do Trabalho decorre o pagamento de verbas trabalhistas que geram incidências de tributos INSS, FGTS e IRRF e, também o cumprimento de obrigações acessórias como as declarações no eSocial, DCTFWeb e GFIP/SEFIP. Neste curso iremos aprender a correta forma de tributar os valores pagos bem como o preenchimento das declarações evitando passivos tributários e multas fiscais, exercitando os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados de cálculos.

OBJETIVO

-Estudo sobre a tributação do INSS, FGTS e IRRF sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reintegração de empregados, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e, também os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.

-Apresentar os procedimentos (passo a passo) para preencher e declarar as informações obrigatórias no eSocial, DCTFWeb, GFIP/SEFIP e as guias para pagamento dos tributos.

-Exercitar os conhecimentos adquiridos com aplicação de exercícios simulados.

PÚBLICO ALVO

Gestores de RH; advogados; contadores; analistas de departamento pessoal e demais profissionais com interesse no conteúdo.

PROGRAMA

1 - Conceitos básicos:

- Processo trabalhista;

- Reclamante e reclamada;

- acordo e sentença judicial;

- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo;

- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil – RFB.

2 - Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF:

- Conceito de salário de contribuição;

- Natureza jurídica salarial e indenizatória das verbas;

- Das verbas previstas na petição inicial;

- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos;

- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos;

- IRRF - Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA).

3 - Dos Cálculos - Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias:

- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais;

- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante;

- Prazos de recolhimento dos tributos;

- Preenchimento da GPS e DARF;

- Elaboração da Folha de Pagamento.

4 – eSocial x Reclamatória Trabalhista – DCTFWeb:

- Analise dos eventos do eSocial;

- S-2500 – Processo Trabalhista;

- S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;

- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;

- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;

- Início da obrigatoriedade e Prazos de transmissão;

- Módulo Web Processo Trabalhista;

- Preenchimento das informações sobre processo trabalhista;

- Trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;

- Informação de processo trabalhista sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;

- Rotinas do preenchimento: Seleção do trabalhador; Dados do processo; Informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado; Consolidação dos valores das bases de cálculo relativos ao contrato de trabalho selecionado; Discriminação das bases de cálculo mês a mês e Conclusão da inclusão do processo trabalhista para o contrato selecionado e salvar;

Casos especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial;

- Reconhecimento de vínculo empregatício;

- Informação de processo trabalhista de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;

- Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista (evento s-2501);

- Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista (S.3500);

- DCTFWEB – Reclamatória Trabalhista;

- Tabela de Códigos de Receita – DARF.

7 - GFIP/SEFIP 8.4 – FGTS:

- Como preencher a GFIP/SEFIP de reclamatórias trabalhistas?

- Códigos de Recolhimento 650 e 660 da GFIP/SEFIP;

- O que é "Característica do Recolhimento”? Quando usar?

- Competência da GFIP/SEFIP;

- Quantidades de GFIP/SEFIP;

- Informações exclusivas do 13º salário;

- Pagamentos efetuados a contribuintes individuais;

- Exemplos de cálculo e simulação de casos;

- Reintegração de empregados.

CARGA HORÁRIA

 8 horas

APRESENTAÇÃO

Jairo Guadagnini

Advogado atuando há mais de 29 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: Correios, Sabesp, ZF do Brasil, Motorola do Brasil, CBTU, Banco do Brasil, Duas Rodas Industrial, Caterpillar do Brasil, Cecresp Central de Cooperativas de Crédito de São Paulo, Justiça Federal de Florianópolis;, Yamana Desenvolvimento Mineral S/A, Holcim Brasil S.A, Anglo American, SOFAPE S.A., Saint Gobain, Sony do Brasil, Bunge Alimentos S.A, entre outras.

MEIO DE TRANSMISSÃO

O curso será apresentado através de videoconferência pela conhecida PLATAFORMA ZOOM. Você terá a mesma experiência dinâmica e interativa das turmas presenciais, com recursos para aprendizagem e poderá interagir com o facilitador em um ambiente seguro e confiável.

PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO SERÁ NECESSÁRIO ACESSO À INTERNET E UM DISPOSITIVO CONECTADO. COMPUTADOR, CELULAR OU TABLET COM APLICATIVO ZOOM INSTALADO.

INFORMAÇÕES GERAIS

Investimento: Consulte-nos

Descontos: Descontos Especiais para Inscrições Antecipadas

Incluso no Investimento: Apostila virtual, certificado de participação virtual e plantão tira-dúvidas por 30 dias.

Forma de pagamento: Depósito, boleto bancário ou cartão de crédito

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações favor entrar em contato através dos telefones: (11) 4702-4379 | (11) 99113-8357 (WhatsApp) ou e-mail: contato@albeducacaocorporativa.com.br